Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço regem a contratação e a prestação dos serviços da Astero, oferecidos pela Astero Solutions ("Astero", "nós"). Ao aceitar uma proposta, assinar um contrato ou de qualquer forma contratar nossos serviços, o cliente ("você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.

Estes termos aplicam-se tanto a clientes pessoa jurídica quanto a clientes pessoa física. Quando o cliente for consumidor, aplicam-se ainda as proteções do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevalecem no que forem mais benéficas ao contratante.

2. Objeto

A Astero é uma agência de serviços de tecnologia. Não oferecemos uma plataforma de software por assinatura, créditos, planos self-service ou período de teste. Nossos serviços são prestados sob escopo definido em proposta comercial ou contrato, e organizam-se em duas frentes:

• Automação + IA: desenho, desenvolvimento, hospedagem e operação de automações e fluxos com inteligência artificial sob medida. Enquanto vigente o contrato, a automação permanece no ar e hospedada na infraestrutura da Astero.
• Cibersegurança: pacotes fechados de serviço, com escopo previamente definido e entrega pontual (por exemplo, análises de segurança, testes e revisões).

O detalhamento de cada engajamento — escopo, entregáveis, prazos e valores — consta da proposta ou contrato específico, que integra e complementa estes termos.

3. Como se Contrata

A contratação segue, em regra, as seguintes etapas:

• Entendimento da necessidade e definição de escopo junto ao cliente.
• Emissão de proposta comercial descrevendo entregáveis, prazos, forma de cobrança (retainer mensal para automação ou pacote fechado para cibersegurança) e condições.
• Aceite da proposta pelo cliente (por escrito, assinatura ou confirmação eletrônica), que formaliza a contratação.
• Quando aplicável, disponibilização de acesso ao portal de clientes para acompanhamento do serviço contratado.

4. Obrigações das Partes

A Astero compromete-se a:

• Prestar os serviços conforme o escopo contratado, com diligência técnica.
• Manter o serviço de automação contratado no ar e hospedado em sua infraestrutura enquanto o cliente estiver adimplente, nos termos da seção 6.
• Manter sigilo sobre as informações do cliente, nos termos da seção 5.
• Tratar dados pessoais na condição de operadora, conforme a Política de Privacidade.

O cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações, os acessos e as credenciais necessárias à execução do serviço, de forma verdadeira e atualizada.
• Garantir que possui os direitos e a autorização para conceder à Astero acesso aos sistemas, códigos e dados envolvidos no engajamento.
• Utilizar os serviços e entregáveis para fins lícitos.
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições contratados.
• Zelar pela confidencialidade das credenciais de acesso ao portal de clientes, quando disponibilizado.
• Não compartilhar as credenciais de acesso. A conta do portal é individual e intransferível, de uso exclusivo do cliente. O acesso a partir de locais distintos no mesmo dia pode caracterizar compartilhamento indevido e autoriza a Astero a suspender a conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Confidencialidade

Durante os engajamentos — sobretudo em cibersegurança — a Astero pode acessar sistemas, código-fonte, credenciais, dados e informações estratégicas do cliente. A Astero obriga-se a manter rigoroso sigilo sobre toda informação confidencial do cliente a que tiver acesso.

• Considera-se confidencial toda informação, técnica ou comercial, a que a Astero tenha acesso em razão do serviço, independentemente de estar marcada como tal.
• As informações confidenciais serão utilizadas exclusivamente para a execução do serviço contratado, não sendo divulgadas a terceiros, salvo exigência legal ou ordem judicial, ou mediante autorização expressa do cliente.
• Credenciais e acessos concedidos são manuseados com controle de acesso restrito e revogados ao término do engajamento, quando aplicável.
• Colaboradores e parceiros da Astero com acesso a informações do cliente estão sujeitos a obrigações de confidencialidade equivalentes.
• As obrigações de sigilo permanecem vigentes mesmo após o encerramento da relação contratual.

6. Titularidade dos Entregáveis e Garantia de Continuidade

A Astero é titular de tudo o que produz na prestação dos serviços — código, automações, ferramentas, frameworks, relatórios e demais entregáveis —, bem como das tecnologias e do know-how empregados. A contratação não transfere ao cliente a propriedade dessa tecnologia. Detalhes na página de Propriedade Intelectual.

Em contrapartida, e como garantia essencial deste contrato, a Astero compromete-se a manter em vigor e no ar o serviço contratado enquanto o cliente estiver pagando. A Astero não pode cessar unilateralmente um serviço que o cliente financia — a continuidade do serviço está atrelada ao pagamento, e não à mera vontade da Astero.

7. Pagamento

A forma de cobrança depende da frente de serviço contratada:

• Automação + IA — retainer mensal: cobrança recorrente mensal que remunera a operação, a hospedagem e a manutenção da automação no ar. O retainer pode ser reajustado anualmente; o cliente será comunicado com antecedência e, não aceitando o reajuste, o serviço poderá ser encerrado (seção 6).
• Cibersegurança — pacote fechado: valor definido na proposta para o escopo e a entrega contratados, cobrado conforme as condições ali estabelecidas.

Condições de cancelamento, reembolso e o direito de arrependimento do consumidor estão detalhados na Política de Pagamento e Cancelamento. A falta de pagamento autoriza a suspensão e o posterior encerramento do serviço, observado aviso prévio.

8. Rescisão

O contrato pode ser encerrado nas seguintes hipóteses:

• Por iniciativa do cliente: mediante comunicação, observado o aviso prévio previsto na proposta ou na Política de Pagamento e Cancelamento.
• Por inadimplência: falta de pagamento do retainer ou dos valores contratados, após aviso.
• Por recusa do reajuste anual do retainer da automação.
• Por descumprimento contratual relevante de qualquer das partes, ou por exigência legal ou judicial.

Encerrado o serviço de automação, a automação hospedada na infraestrutura da Astero é retirada do ar. Um serviço encerrado não é reativado apenas retomando o pagamento do retainer: voltar a tê-lo configura um novo projeto, com novo custo de desenvolvimento e implementação, conforme a Política de Pagamento e Cancelamento. Permanecem vigentes após a rescisão as disposições sobre confidencialidade, titularidade e limitação de responsabilidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo das proteções do Código de Defesa do Consumidor quando o cliente for consumidor:

• A Astero empenha-se na melhor técnica, mas não garante que os serviços de automação hospedados serão ininterruptos ou completamente livres de erros, dependendo também de fatores e provedores de terceiros.
• Resultados gerados por inteligência artificial são probabilísticos e não substituem aconselhamento profissional, jurídico, contábil ou médico. O cliente é responsável por revisar os resultados antes de tomar decisões.
• A Astero não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas, acessos indevidamente concedidos ou uso dos entregáveis em desacordo com o escopo contratado.
• Salvo disposição legal em contrário, a responsabilidade total da Astero limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.
• A Astero não responde por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes, ressalvado o que a lei consumerista determinar.

10. Proteção de Dados Pessoais

No tratamento de dados pessoais a que tiver acesso durante os engajamentos, a Astero atua como operadora, tratando os dados sob instrução e conforme o contrato do cliente (controlador). No tratamento de dados do próprio site e de leads, a Astero atua como controladora. As regras completas estão na Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

A Astero pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência razoável. As condições específicas de cada engajamento em curso permanecem regidas pela proposta ou contrato vigente à época da contratação, salvo acordo em contrário.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado, quando o cliente for consumidor, o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: