Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Astero Solutions ("Astero", "nós"), incluindo as plataformas Nia e DocSage, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado após alterações constitui aceitação tácita dos termos revisados.

2. Descrição dos Serviços

A Astero oferece soluções de inteligência artificial por meio de suas plataformas:

• Nia — Secretária virtual inteligente via WhatsApp, que auxilia profissionais e empresas no atendimento, agendamento e gestão de interações com clientes. A integração ocorre por meio do WhatsApp Web (QR Code), sendo recomendado o uso de uma conta comercial exclusiva. A Nia utiliza tokens (tokens Nia) como unidade interna de consumo, renovados a cada ciclo conforme o plano contratado.
• DocSage — Plataforma de inteligência artificial para análise e gerenciamento de documentos, oferecendo upload, armazenamento e indexação de documentos, busca semântica e recuperação de trechos relevantes, consultas em linguagem natural (Q&A), geração automática de resumos, comparação de documentos e histórico de consultas com rastreabilidade de fontes. O DocSage utiliza créditos como unidade de consumo, debitados conforme o tipo de operação realizada.

Os serviços podem ser atualizados, expandidos ou modificados a qualquer momento, mediante aviso prévio quando aplicável.

3. Conta do Usuário

Para utilizar as plataformas da Astero, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O cadastro pode ser realizado por e-mail e senha ou por meio de login social (ex.: Google). Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente a Astero sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar as plataformas da Astero, você concorda em não:

• Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja ofensivo ou prejudicial.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software.
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas excessivas.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso aos serviços sem autorização.

5. Conteúdo e Documentos do Usuário

Você mantém a titularidade sobre todo conteúdo e documentos que enviar às plataformas da Astero. Ao fazê-lo, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e analisar esse conteúdo exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

• A Astero não utiliza seus documentos para treinar modelos de IA próprios ou de terceiros.
• Seus dados são processados de forma isolada e segura.
• Você pode solicitar a exclusão de seus documentos a qualquer momento.
• O DocSage utiliza sistemas automatizados de detecção de uso abusivo para garantir a integridade do serviço.
• Após o encerramento da conta no DocSage, o usuário poderá solicitar a exportação de seus documentos em até 30 dias. Decorrido esse prazo, os dados serão excluídos.
• O usuário é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não viola direitos de terceiros.

6. Planos e Pagamento

As plataformas da Astero oferecem planos gratuitos e pagos. As condições específicas de cada plano, incluindo funcionalidades, limites e preços, estão descritas na página de preços de cada plataforma.

• Os pagamentos são recorrentes e cobrados conforme o ciclo contratado (mensal ou anual).
• Reajustes de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou limitação do acesso.
• Cada plataforma utiliza uma unidade interna de consumo (tokens na Nia, créditos no DocSage) que é debitada conforme o uso das funcionalidades. Unidades incluídas no plano são renovadas a cada ciclo e não são acumuláveis. Unidades adquiridas separadamente permanecem válidas até o consumo total.
• A conversão entre unidades internas e unidades de provedores externos de IA é estimada e pode variar ao longo do tempo, sem garantia de equivalência fixa.

Para detalhes sobre reembolsos e cancelamentos, consulte nossa Política de Reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às plataformas da Astero, incluindo software, design, marcas, logotipos e conteúdo original, pertencem exclusivamente à Astero Solutions

A utilização dos serviços não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia, código-fonte ou materiais da Astero. Para mais informações, consulte nossa página de Propriedade Intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

As plataformas da Astero são fornecidas "como estão". Na máxima extensão permitida por lei:

• A Astero não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros.
• Respostas geradas por inteligência artificial são sugestões e não substituem aconselhamento profissional.
• A responsabilidade total da Astero é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
• A Astero não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

9. Programa de Indicação

A Astero pode disponibilizar programas de indicação que permitem ao usuário convidar terceiros para utilizar as plataformas, com possibilidade de recompensas (descontos, créditos ou benefícios).

• A participação no programa é voluntária e sujeita às regras vigentes no momento da indicação.
• Recompensas não são transferíveis, não possuem valor monetário e não podem ser convertidas em dinheiro.
• A Astero reserva-se o direito de modificar ou encerrar o programa a qualquer momento, sem aviso prévio.
• É vedado o uso de indicações fraudulentas, contas fictícias ou qualquer mecanismo que desvirtue o programa.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente nas configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

A Astero pode suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes termos, atividade fraudulenta ou por decisão judicial. Após a rescisão:

• Seu acesso aos serviços será revogado.
• Seus dados serão retidos pelo período legal obrigatório e depois excluídos.
• Disposições sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

11. Alterações nos Termos

A Astero pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso nas plataformas com no mínimo 15 dias de antecedência.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: