Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Astero Tecnologia Ltda. ("Astero", "nós"), incluindo as plataformas Nia e DocSage, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado após alterações constitui aceitação tácita dos termos revisados.

2. Descrição dos Serviços

A Astero oferece soluções de inteligência artificial por meio de suas plataformas:

• Nia — Secretária virtual inteligente via WhatsApp, que auxilia profissionais e empresas no atendimento, agendamento e gestão de interações com clientes.
• DocSage — Plataforma de inteligência artificial para análise, geração e gerenciamento de documentos, oferecendo respostas contextuais a partir de bases de conhecimento do usuário.

Os serviços podem ser atualizados, expandidos ou modificados a qualquer momento, mediante aviso prévio quando aplicável.

3. Conta do Usuário

Para utilizar as plataformas da Astero, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente a Astero sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar as plataformas da Astero, você concorda em não:

• Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja ofensivo ou prejudicial.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software.
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas excessivas.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso aos serviços sem autorização.

5. Conteúdo e Documentos do Usuário

Você mantém a titularidade sobre todo conteúdo e documentos que enviar às plataformas da Astero. Ao fazê-lo, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e analisar esse conteúdo exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

• A Astero não utiliza seus documentos para treinar modelos de IA de terceiros.
• Seus dados são processados de forma isolada e segura.
• Você pode solicitar a exclusão de seus documentos a qualquer momento.

6. Planos e Pagamento

As plataformas da Astero oferecem planos gratuitos e pagos. As condições específicas de cada plano, incluindo funcionalidades, limites e preços, estão descritas na página de preços de cada plataforma.

• Os pagamentos são recorrentes e cobrados conforme o ciclo contratado (mensal ou anual).
• Reajustes de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou limitação do acesso.

Para detalhes sobre reembolsos e cancelamentos, consulte nossa Política de Reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às plataformas da Astero, incluindo software, design, marcas, logotipos e conteúdo original, pertencem exclusivamente à Astero Tecnologia Ltda.

A utilização dos serviços não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia, código-fonte ou materiais da Astero. Para mais informações, consulte nossa página de Propriedade Intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

As plataformas da Astero são fornecidas "como estão". Na máxima extensão permitida por lei:

• A Astero não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros.
• Respostas geradas por inteligência artificial são sugestões e não substituem aconselhamento profissional.
• A responsabilidade total da Astero é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
• A Astero não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente nas configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

A Astero pode suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes termos, atividade fraudulenta ou por decisão judicial. Após a rescisão:

• Seu acesso aos serviços será revogado.
• Seus dados serão retidos pelo período legal obrigatório e depois excluídos.
• Disposições sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

10. Alterações nos Termos

A Astero pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso nas plataformas com no mínimo 15 dias de antecedência.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: