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Condições de Pagamento e Cancelamento

Última atualização: 8 de novembro de 2026

Esta política descreve as condições de pagamento, cancelamento, reembolso e estorno aplicáveis aos serviços da Astero: segurança de TI para empresas e revisão e correção de apps feitos com IA.

1. Natureza do Serviço

A Astero presta serviços de cibersegurança sob escopo definido em proposta ou contrato: não há assinatura de plataforma, créditos ou planos self-service. Os preços não são divulgados no site e constam da proposta. As condições de pagamento e cancelamento variam conforme o serviço contratado: implantação avulsa ou implantação com mensalidade de acompanhamento na segurança de TI, e rodada avulsa ou pacote de rodadas na revisão de apps.

Quando o contratante for consumidor, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive quanto ao direito de arrependimento.

2. Segurança de TI para Empresas

Os níveis de segurança de TI (Bronze, Silver, Gold e Platinum) podem ser contratados de duas formas, conforme a proposta:

  • Implantação avulsa: pagamento único pela implantação do nível contratado, nas condições da proposta (à vista, parcelado ou por marcos de entrega, conforme acordado).
  • Implantação com mensalidade: pagamento da implantação e de uma mensalidade de acompanhamento recorrente. Enquanto a mensalidade estiver em dia, a Astero mantém o acompanhamento e não o encerra unilateralmente, conforme os Termos de Serviço.
  • Nível Gold: contratado somente com mensalidade, com fidelidade de 12 meses. Em caso de cancelamento antecipado pelo cliente, é devida multa de 20% sobre as mensalidades restantes do período de fidelidade.
  • Licenças de terceiros: softwares necessários ao serviço (por exemplo, proteção dos computadores e gerenciador de senhas) ficam em nome e no CNPJ da empresa cliente, nas condições da proposta.
  • Quando previsto na proposta, o valor da mensalidade pode ser reajustado. O cliente é comunicado com antecedência; caso não aceite o reajuste, o acompanhamento poderá ser encerrado ao fim do ciclo vigente.
  • A falta de pagamento autoriza a suspensão e, persistindo a inadimplência, o encerramento do serviço, observado aviso prévio.

3. Revisão e Correção de Apps

A revisão de apps e sites feitos com IA é contratada em um dos três níveis (Essencial, Completo ou Avançado), sempre com a correção incluída, em uma das modalidades:

  • Rodada avulsa: uma revisão com correção, paga nas condições da proposta.
  • Pacote de 3 ou 6 rodadas: as rodadas podem ser usadas quando o cliente quiser, em até 12 meses a partir da contratação. Rodada não usada nesse prazo expira e não gera crédito nem reembolso.
  • Por se tratar de serviço com escopo e entrega definidos, o cancelamento após o início de uma rodada considera o trabalho já realizado, conforme a seção 6.

4. Cancelamento

O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante comunicação por e-mail para suporte@astero.com.br. Os efeitos do cancelamento variam conforme o serviço:

  • Implantação (avulsa ou com mensalidade): cancelamento antes do início da execução não gera cobrança (ressalvado o direito de arrependimento abaixo). Após o início, é devido o valor proporcional ao trabalho já realizado.
  • Mensalidade de acompanhamento: o cancelamento encerra a recorrência ao fim do ciclo mensal já pago, observado o aviso prévio previsto na proposta e, no nível Gold, a multa por cancelamento antecipado durante a fidelidade. Não há cobrança de novos ciclos após o encerramento.
  • Revisão de apps: cancelamento antes do início de uma rodada não gera cobrança por ela (ressalvado o direito de arrependimento abaixo). Após o início, é devido o valor proporcional ao trabalho já realizado. As condições para rodadas de pacote ainda não iniciadas são as da proposta.
O que acontece no encerramento: a Astero retira os acessos que recebeu aos sistemas e ao repositório do cliente. As contas, o domínio, as licenças e as configurações de segurança permanecem com o cliente, e nada é retirado do ar. Os relatórios e as correções já entregues continuam com o cliente (ver Termos de Serviço).
Recontratação: voltar a contratar a mensalidade depois de encerrada é tratado como nova contratação, em nova proposta, e pode exigir uma nova avaliação do ambiente do cliente, caso ele tenha mudado no período.

5. Direito de Arrependimento (7 dias)

Quando o contratante for consumidor e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (por exemplo, à distância — por site, e-mail ou telefone), aplica-se o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento do serviço.

  • Exercido o arrependimento nesse prazo, os valores eventualmente pagos são devolvidos integralmente e de forma monetariamente atualizada.
  • A solicitação deve ser feita por e-mail para suporte@astero.com.br.
Nota: o direito de arrependimento é uma proteção do consumidor pessoa física. Contratações entre empresas (B2B) seguem as condições da proposta e destes termos, sem prejuízo da boa-fé contratual.

6. Reembolso

Fora da hipótese de arrependimento acima, o reembolso observa a natureza do serviço:

  • Implantação e rodadas de revisão: valores relativos a trabalho já executado não são reembolsáveis; eventuais parcelas relativas a etapas ainda não iniciadas podem ser devolvidas, conforme a proposta.
  • Mensalidade de acompanhamento: por remunerar um serviço prestado mês a mês, a mensalidade já paga referente a um ciclo em curso não é reembolsável. Não há cobrança de ciclos futuros após o cancelamento, ressalvada a multa do nível Gold.
  • Licenças de terceiros: por estarem em nome do cliente e serem contratadas junto ao fornecedor do software, seguem as regras de cancelamento e reembolso desse fornecedor.
  • Cobrança indevida ou duplicada: valores cobrados por erro são integralmente reembolsados.
  • Não entrega comprovada: impossibilidade, atribuível à Astero, de entregar o serviço contratado enseja reembolso proporcional.
  • Descontinuação por terceiros: a interrupção ou inviabilização do serviço causada pela descontinuação, suspensão ou alteração de um serviço essencial de terceiro (por exemplo, um software de proteção, uma plataforma de criação de apps ou um serviço de nuvem) não é atribuível à Astero e não enseja reembolso; esse risco é assumido pelo cliente.

Cada caso é analisado individualmente, com resposta em até 5 dias úteis.

7. Processo de Estorno

Aprovado um reembolso, o estorno é processado conforme o método de pagamento original:

  • Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura em até 2 ciclos de fechamento (variável conforme a operadora).
  • PIX: o valor é devolvido em até 5 dias úteis na conta de origem.
  • Boleto/transferência: mediante dados bancários, processado em até 10 dias úteis.

8. Nota Fiscal

A Astero emite nota fiscal de serviço (NFS-e) para as cobranças realizadas, enviada por e-mail. Em caso de reembolso, é emitida a nota fiscal de cancelamento correspondente.

9. Contato

Para solicitar cancelamento ou reembolso, ou esclarecer dúvidas sobre cobrança, entre em contato:

EmpresaAstero Solutions
E-mailsuporte@astero.com.br
Websiteastero.com.br
Termos de ServiçoPolítica de PrivacidadeSuporte e Níveis de Serviço
Termos de Serviço →Política de Privacidade →Suporte e Níveis de Serviço →

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  • (11) 97577-5998
  • suporte@astero.com.br

Resposta no mesmo dia útil.

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