Condições de Pagamento e Cancelamento

1. Natureza do Serviço

A Astero presta serviços de tecnologia sob escopo definido em proposta ou contrato — não há assinatura de plataforma, créditos ou planos self-service. As condições de pagamento e cancelamento variam conforme a frente contratada: retainer mensal para Automação + IA e pacote fechado para Cibersegurança.

Quando o contratante for consumidor, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive quanto ao direito de arrependimento.

2. Retainer de Automação

Os serviços de Automação + IA são remunerados por retainer mensal, uma cobrança recorrente que financia a operação, a hospedagem e a manutenção da automação no ar, na infraestrutura da Astero.

• Enquanto o retainer estiver em dia, a Astero mantém o serviço em vigor e não o encerra unilateralmente, conforme os Termos de Serviço.
• O valor do retainer pode ser reajustado anualmente. O cliente é comunicado com antecedência; caso não aceite o reajuste, o serviço poderá ser encerrado ao fim do ciclo vigente.
• A falta de pagamento autoriza a suspensão e, persistindo a inadimplência, o encerramento do serviço, observado aviso prévio.

3. Pacotes de Cibersegurança

Os serviços de Cibersegurança são contratados como pacotes fechados, com escopo e valor definidos na proposta e entrega pontual.

• O pagamento segue as condições da proposta (à vista, parcelado ou por marcos de entrega, conforme acordado).
• Por se tratar de serviço com escopo e entrega definidos, o cancelamento após o início da execução considera o trabalho já realizado, conforme a seção 6.

4. Cancelamento

O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante comunicação por e-mail para suporte@astero.com.br. Os efeitos do cancelamento variam conforme a frente:

• Automação (retainer): o cancelamento encerra a recorrência ao fim do ciclo mensal já pago, observado o aviso prévio previsto na proposta. Ao cessar o retainer, a automação hospedada na infraestrutura da Astero é retirada do ar. Não há cobrança de novos ciclos após o encerramento.
• Cibersegurança (pacote): cancelamento antes do início da execução não gera cobrança (ressalvado o direito de arrependimento abaixo). Após o início, é devido o valor proporcional ao trabalho já realizado.

5. Direito de Arrependimento (7 dias)

Quando o contratante for consumidor e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (por exemplo, à distância — por site, e-mail ou telefone), aplica-se o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento do serviço.

• Exercido o arrependimento nesse prazo, os valores eventualmente pagos são devolvidos integralmente e de forma monetariamente atualizada.
• A solicitação deve ser feita por e-mail para suporte@astero.com.br.

6. Reembolso

Fora da hipótese de arrependimento acima, o reembolso observa a natureza do serviço:

• Retainer de automação: por remunerar um serviço em operação mês a mês, o retainer já pago referente a um ciclo em curso, durante o qual o serviço esteve no ar, não é reembolsável. Não há cobrança de ciclos futuros após o cancelamento.
• Pacote de cibersegurança: valores relativos a trabalho já executado não são reembolsáveis; eventuais parcelas relativas a etapas ainda não iniciadas podem ser devolvidas.
• Cobrança indevida ou duplicada: valores cobrados por erro são integralmente reembolsados.
• Não entrega comprovada: impossibilidade, atribuível à Astero, de entregar o serviço contratado enseja reembolso proporcional.
• Descontinuação por terceiros: a interrupção ou inviabilização do serviço causada pela descontinuação, suspensão ou alteração de um serviço essencial de terceiro (por exemplo, cancelamento de uma API, provedor de IA ou serviço de nuvem) não é atribuível à Astero e não enseja reembolso — esse risco é assumido pelo cliente.

Cada caso é analisado individualmente, com resposta em até 5 dias úteis.

7. Processo de Estorno

Aprovado um reembolso, o estorno é processado conforme o método de pagamento original:

• Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura em até 2 ciclos de fechamento (variável conforme a operadora).
• PIX: o valor é devolvido em até 5 dias úteis na conta de origem.
• Boleto/transferência: mediante dados bancários, processado em até 10 dias úteis.

8. Nota Fiscal

A Astero emite nota fiscal de serviço (NFS-e) para as cobranças realizadas, enviada por e-mail. Em caso de reembolso, é emitida a nota fiscal de cancelamento correspondente.

9. Contato

Para solicitar cancelamento ou reembolso, ou esclarecer dúvidas sobre cobrança, entre em contato: