Política de Reembolso

1. Natureza do Serviço

As plataformas da Astero (Nia e DocSage) são serviços digitais de assinatura baseados em inteligência artificial. Por sua natureza digital e consumo imediato, aplicam-se regras específicas quanto ao reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

2. Planos e Cobrança

A Astero oferece as seguintes modalidades de planos:

• Plano Gratuito: disponível em ambas as plataformas, com funcionalidades e limites de uso reduzidos.
• Plano Mensal: cobrança recorrente a cada 30 dias, com renovação automática.
• Plano Anual: cobrança única antecipada para 12 meses, com desconto aplicado sobre o valor mensal.

3. Período de Teste

Quando disponível, o período de teste gratuito permite ao usuário experimentar funcionalidades premium sem cobrança. Ao final do período de teste:

• O plano é convertido automaticamente para o plano pago selecionado, caso não seja cancelado antes do término.
• Nenhuma cobrança é realizada durante o período de teste.
• O usuário será notificado por e-mail antes da conversão automática.

4. Direito de Arrependimento (7 dias)

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da primeira cobrança.

• O reembolso será integral (100% do valor pago).
• A solicitação deve ser feita por e-mail para contato@astero.com.br.
• O prazo de processamento do estorno é de até 10 dias úteis.

5. Solicitações Fora do Prazo de 7 Dias

Após o prazo de 7 dias de arrependimento, reembolsos poderão ser concedidos apenas em situações excepcionais:

• Falha técnica comprovada: indisponibilidade prolongada do serviço causada pela Astero, devidamente documentada.
• Cobrança duplicada ou indevida: cobranças realizadas por erro do sistema de pagamento.
• Não entrega do serviço: impossibilidade comprovada de acesso às funcionalidades contratadas.

Cada caso será analisado individualmente pela equipe da Astero, e uma resposta será enviada em até 5 dias úteis.

6. Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Ao cancelar:

• Plano Mensal: o acesso premium permanece ativo até o final do ciclo de 30 dias já pago. Não há reembolso proporcional.
• Plano Anual: o acesso premium permanece ativo até o final do período de 12 meses já pago. Não há reembolso proporcional após os 7 dias de arrependimento.

Após o término do período pago, sua conta será revertida automaticamente para o plano gratuito, com as limitações correspondentes.

7. Upgrades e Downgrades

• Upgrade: ao migrar para um plano superior, a diferença de valor será cobrada proporcionalmente ao período restante do ciclo atual.
• Downgrade: ao migrar para um plano inferior, a alteração entrará em vigor no próximo ciclo de cobrança. Não há reembolso da diferença do ciclo atual.
• Mudança de ciclo (mensal para anual): o novo valor será cobrado a partir do próximo ciclo de renovação.

8. Processo de Estorno

Quando um reembolso é aprovado, o estorno será processado conforme o método de pagamento original:

• Cartão de crédito: o estorno aparecerá na fatura em até 2 ciclos de fechamento (variável conforme a operadora).
• PIX: o valor será devolvido em até 5 dias úteis na mesma conta de origem.
• Boleto: será necessário fornecer dados bancários para transferência, processada em até 10 dias úteis.

9. Nota Fiscal

A Astero emite nota fiscal de serviço (NFS-e) para todas as cobranças realizadas. As notas fiscais são enviadas automaticamente por e-mail após cada cobrança e também ficam disponíveis no painel de configurações da conta.

Em caso de reembolso, uma nota fiscal de cancelamento será emitida e enviada ao usuário.

10. Contato

Para solicitar um reembolso ou esclarecer dúvidas sobre cobrança, entre em contato: