Propriedade Intelectual

1. Titularidade dos Entregáveis

A Astero Solutions é a titular de tudo o que produz na prestação de seus serviços de Automação + IA e de Cibersegurança, incluindo, mas não se limitando a:

• Automações e software: código-fonte, algoritmos, integrações, arquitetura, prompts, configurações e toda a tecnologia subjacente às automações desenvolvidas e operadas pela Astero.
• Ferramentas e frameworks: bibliotecas, componentes reutilizáveis, metodologias, modelos e ferramentas internas empregadas na prestação dos serviços.
• Relatórios e entregáveis de cibersegurança: metodologia, formato e conteúdo técnico produzidos pela Astero (ressalvados os dados do cliente neles contidos).
• Marcas: o nome "Astero", seus logotipos, ícones e identidade visual.
• Conteúdo original: textos, materiais e documentação produzidos pela Astero.

A contratação dos serviços não transfere ao cliente a propriedade sobre essa tecnologia, ferramentas ou know-how, que permanecem com a Astero.

2. Direito de Uso e Continuidade

Embora a Astero seja titular dos entregáveis, o cliente que contrata e paga o serviço tem assegurado o direito de uso e usufruto do resultado enquanto o serviço estiver em vigor e pago, coerente com os Termos de Serviço.

• Automação + IA: enquanto o retainer estiver em dia, a Astero mantém a automação no ar, hospedada em sua infraestrutura, e à disposição do cliente. A Astero não pode cessar unilateralmente um serviço que o cliente financia.
• A continuidade cessa apenas nas hipóteses previstas nos Termos: inadimplência do cliente ou recusa do reajuste anual do retainer, além das demais hipóteses de rescisão.
• Cibersegurança: o cliente recebe e pode utilizar internamente os relatórios e recomendações do pacote contratado, para os fins do próprio negócio.

3. Dados e Insumos do Cliente

O cliente mantém a titularidade sobre os dados, conteúdos e insumos que fornecer para a execução do serviço (por exemplo, dados de negócio, bases, credenciais e materiais).

• A Astero acessa e processa esses insumos exclusivamente para prestar o serviço contratado, na condição de operadora de dados pessoais, conforme a Política de Privacidade.
• A Astero não utiliza os dados do cliente para fins de marketing próprio nem para treinar modelos de IA de uso geral.
• O cliente é responsável por garantir que possui os direitos e as autorizações sobre os insumos que fornece e os acessos que concede.

4. Restrições

Sem autorização prévia e expressa da Astero, o cliente e terceiros não estão autorizados a:

• Copiar, reproduzir, redistribuir, sublicenciar, revender ou comercializar as automações, ferramentas, frameworks ou o código produzido pela Astero.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair a tecnologia subjacente aos entregáveis, salvo na medida permitida por lei.
• Utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual da Astero sem autorização escrita.
• Remover ou ocultar avisos de titularidade e direitos autorais dos entregáveis.

5. Sigilo e Confidencialidade

A Astero compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais do cliente a que tiver acesso durante os engajamentos — incluindo código, credenciais, dados de negócio e informações estratégicas — sobretudo nas atividades de cibersegurança.

• Informações confidenciais não são divulgadas a terceiros, exceto por exigência legal ou com consentimento expresso do cliente.
• Colaboradores e parceiros da Astero com acesso a informações do cliente estão sujeitos a obrigações de confidencialidade equivalentes.
• As obrigações de sigilo permanecem vigentes mesmo após o encerramento da relação contratual.

6. Violações

Em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual da Astero, esta poderá:

• Notificar formalmente, solicitando a cessação da violação.
• Suspender ou encerrar o serviço em caso de violação relevante.
• Adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados no âmbito de um serviço da Astero, entre em contato pelo e-mail suporte@astero.com.br com a descrição detalhada da alegação.

7. Contato

Para questões relacionadas à propriedade intelectual dos serviços da Astero: