Propriedade Intelectual

1. Titularidade

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às plataformas da Astero são de titularidade exclusiva da Astero Tecnologia Ltda., incluindo, mas não se limitando a:

• Software: código-fonte, algoritmos, arquitetura, modelos de IA e toda a tecnologia subjacente às plataformas Nia e DocSage.
• Marcas: os nomes "Astero", "Nia" e "DocSage", seus logotipos, ícones e identidade visual.
• Design: interfaces, layouts, fluxos de interação e elementos visuais das plataformas.
• Conteúdo original: textos, ilustrações, documentação e materiais educativos produzidos pela Astero.
• Dados derivados: análises, estatísticas e insights gerados a partir de dados anônimos e agregados.

2. Licença de Uso

Ao contratar os serviços da Astero, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar as plataformas conforme os Termos de Uso.

• A licença é válida exclusivamente durante a vigência da assinatura ou enquanto a conta estiver ativa.
• A licença permite o uso das plataformas para fins pessoais ou comerciais legítimos do usuário.
• A licença não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia, marca ou conteúdo original da Astero.
• O conteúdo gerado pela IA a partir dos dados e documentos do usuário pode ser utilizado livremente pelo usuário, respeitadas as limitações destes termos.

3. Restrições

O usuário não está autorizado a, sem consentimento prévio e expresso da Astero:

• Copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do software, design ou conteúdo das plataformas.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte das plataformas.
• Sublicenciar, alugar, emprestar, revender ou redistribuir o acesso às plataformas ou a qualquer parte delas.
• Utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual da Astero sem autorização por escrito.
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras indicações de propriedade.
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados ou conteúdo das plataformas.

4. Conteúdo do Usuário

O usuário mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que enviar às plataformas da Astero, incluindo documentos, textos, imagens e dados.

• Ao enviar conteúdo, o usuário concede à Astero uma licença limitada, não exclusiva e temporária para processar, armazenar e analisar esse conteúdo exclusivamente para prestação dos serviços.
• A Astero não utiliza o conteúdo do usuário para fins de marketing, publicidade ou treinamento de modelos de IA de terceiros.
• O usuário é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não viola direitos de terceiros.
• O conteúdo do usuário pode ser excluído a qualquer momento mediante solicitação, conforme a Política de Privacidade.

5. Sigilo e Confidencialidade

A Astero compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais dos usuários, incluindo documentos, dados de negócios e informações estratégicas processadas pelas plataformas.

• Informações confidenciais não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com consentimento expresso do usuário.
• Colaboradores da Astero com acesso a dados de usuários estão sujeitos a acordos de confidencialidade.
• As obrigações de sigilo permanecem vigentes mesmo após o encerramento da relação contratual.

6. Violações

A Astero reserva-se o direito de tomar as seguintes medidas em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual:

• Suspensão ou encerramento imediato da conta do infrator, sem direito a reembolso.
• Notificação formal solicitando a cessação da violação e a remoção do conteúdo infrator.
• Adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de indenização por danos materiais e morais.
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados por conteúdo presente nas plataformas da Astero, entre em contato pelo e-mail contato@astero.com.br com uma descrição detalhada da alegação.

7. Contato

Para questões relacionadas à propriedade intelectual das plataformas da Astero: