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  • O que é do Cliente
  • O que é da Astero
  • Uso dos Entregáveis
  • Dados e Insumos do Cliente
  • Restrições
  • Sigilo e Confidencialidade
  • Violações
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Documento legal

Propriedade Intelectual

Última atualização: 8 de novembro de 2026

Este documento estabelece a quem pertence cada coisa nos serviços da Astero: as contas, os sistemas e o código corrigido são do cliente; a metodologia e as ferramentas usadas para fazer o trabalho são da Astero.

1. O que é do Cliente

Pertencem à empresa cliente, e permanecem com ela durante e depois do serviço:

  • Contas, domínio e licenças: o domínio, as contas de e-mail e da equipe (Google Workspace ou Microsoft 365), as contas de sistemas e as licenças de software de terceiros, que ficam em nome e no CNPJ do cliente.
  • Configurações do ambiente: as configurações de segurança aplicadas pela Astero nas contas e nos sistemas do cliente.
  • App e código corrigido: na revisão de apps, o app revisado e as correções feitas pela Astero no código do cliente. Uma vez entregues, as correções passam a integrar o código do cliente, que pode usá-las, alterá-las e publicá-las livremente.
  • Dados: os dados de negócio e os dados pessoais tratados nos sistemas do cliente.

2. O que é da Astero

A Astero Solutions é a titular dos meios que emprega para prestar seus serviços, incluindo, mas não se limitando a:

  • Metodologia: os processos, roteiros de revisão, checklists, critérios de classificação de falhas e a forma de organizar e executar cada nível de serviço.
  • Ferramentas: scripts, programas internos, configurações-modelo, componentes reutilizáveis e ferramentas internas usadas na prestação dos serviços.
  • Modelos de documento: o formato e a estrutura dos relatórios, planos de incidente e demais documentos-modelo (ressalvados os dados e as informações do cliente neles contidos).
  • Marcas: o nome "Astero", seus logotipos, ícones e identidade visual.
  • Conteúdo original: textos, materiais e documentação produzidos pela Astero.

A contratação dos serviços não transfere ao cliente a propriedade sobre essa metodologia, essas ferramentas ou o know-how da Astero, que podem ser reutilizados em outros serviços, sem qualquer informação confidencial do cliente.

3. Uso dos Entregáveis

O cliente que contrata e paga o serviço pode usar os entregáveis sem limite de prazo, coerente com os Termos de Serviço:

  • Relatórios e documentos: o cliente recebe e pode utilizar os relatórios, as recomendações e os planos entregues para os fins do próprio negócio, inclusive apresentá-los a auditores, reguladores, seguradoras, parceiros e clientes.
  • Código corrigido: é do cliente, nos termos da seção 1, sem necessidade de licença da Astero.
  • Encerramento do serviço: o fim do contrato ou da mensalidade não retira do cliente as configurações, o código corrigido nem os relatórios já entregues.
Em resumo: o que foi feito no ambiente e no código do cliente é do cliente; a forma de fazer (metodologia e ferramentas) é da Astero.

4. Dados e Insumos do Cliente

O cliente mantém a titularidade sobre os dados, conteúdos e insumos que fornecer para a execução do serviço (por exemplo, código, configurações, credenciais e materiais).

  • A Astero acessa e processa esses insumos exclusivamente para prestar o serviço contratado, na condição de operadora de dados pessoais, conforme a Política de Privacidade.
  • A Astero não utiliza os dados do cliente para fins de marketing próprio nem para treinar modelos de IA de uso geral.
  • O cliente é responsável por garantir que possui os direitos e as autorizações sobre os insumos que fornece e os acessos que concede. Na revisão de apps, o contratante declara ser o titular do app.

5. Restrições

Sem autorização prévia e expressa da Astero, o cliente e terceiros não estão autorizados a:

  • Copiar, reproduzir, redistribuir, sublicenciar, revender ou comercializar a metodologia, as ferramentas ou os modelos de documento da Astero como produto ou serviço próprio.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair as ferramentas internas da Astero, salvo na medida permitida por lei.
  • Utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual da Astero sem autorização escrita.
  • Remover ou ocultar avisos de titularidade e direitos autorais dos relatórios.

Essas restrições não limitam o uso, pelo cliente, do próprio código corrigido nem dos relatórios recebidos para os fins do próprio negócio.

6. Sigilo e Confidencialidade

A Astero compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais do cliente a que tiver acesso durante os engajamentos, incluindo código, credenciais, configurações, falhas de segurança encontradas, dados de negócio e informações estratégicas.

  • Informações confidenciais não são divulgadas a terceiros, exceto por exigência legal ou com consentimento expresso do cliente.
  • Colaboradores e parceiros da Astero com acesso a informações do cliente estão sujeitos a obrigações de confidencialidade equivalentes.
  • As obrigações de sigilo permanecem vigentes mesmo após o encerramento da relação contratual.

7. Violações

Em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual da Astero, esta poderá:

  • Notificar formalmente, solicitando a cessação da violação.
  • Suspender ou encerrar o serviço em caso de violação relevante.
  • Adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados no âmbito de um serviço da Astero, entre em contato pelo e-mail suporte@astero.com.br com a descrição detalhada da alegação.

8. Contato

Para questões relacionadas à propriedade intelectual dos serviços da Astero:

EmpresaAstero Solutions
E-mailsuporte@astero.com.br
Websiteastero.com.br
Termos de ServiçoPolítica de SegurançaPolítica de Privacidade
Termos de Serviço →Política de Segurança →

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  • (11) 97577-5998
  • suporte@astero.com.br

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