Propriedade Intelectual
Este documento estabelece a quem pertence cada coisa nos serviços da Astero: as contas, os sistemas e o código corrigido são do cliente; a metodologia e as ferramentas usadas para fazer o trabalho são da Astero.
1. O que é do Cliente
Pertencem à empresa cliente, e permanecem com ela durante e depois do serviço:
- Contas, domínio e licenças: o domínio, as contas de e-mail e da equipe (Google Workspace ou Microsoft 365), as contas de sistemas e as licenças de software de terceiros, que ficam em nome e no CNPJ do cliente.
- Configurações do ambiente: as configurações de segurança aplicadas pela Astero nas contas e nos sistemas do cliente.
- App e código corrigido: na revisão de apps, o app revisado e as correções feitas pela Astero no código do cliente. Uma vez entregues, as correções passam a integrar o código do cliente, que pode usá-las, alterá-las e publicá-las livremente.
- Dados: os dados de negócio e os dados pessoais tratados nos sistemas do cliente.
2. O que é da Astero
A Astero Solutions é a titular dos meios que emprega para prestar seus serviços, incluindo, mas não se limitando a:
- Metodologia: os processos, roteiros de revisão, checklists, critérios de classificação de falhas e a forma de organizar e executar cada nível de serviço.
- Ferramentas: scripts, programas internos, configurações-modelo, componentes reutilizáveis e ferramentas internas usadas na prestação dos serviços.
- Modelos de documento: o formato e a estrutura dos relatórios, planos de incidente e demais documentos-modelo (ressalvados os dados e as informações do cliente neles contidos).
- Marcas: o nome "Astero", seus logotipos, ícones e identidade visual.
- Conteúdo original: textos, materiais e documentação produzidos pela Astero.
A contratação dos serviços não transfere ao cliente a propriedade sobre essa metodologia, essas ferramentas ou o know-how da Astero, que podem ser reutilizados em outros serviços, sem qualquer informação confidencial do cliente.
3. Uso dos Entregáveis
O cliente que contrata e paga o serviço pode usar os entregáveis sem limite de prazo, coerente com os Termos de Serviço:
- Relatórios e documentos: o cliente recebe e pode utilizar os relatórios, as recomendações e os planos entregues para os fins do próprio negócio, inclusive apresentá-los a auditores, reguladores, seguradoras, parceiros e clientes.
- Código corrigido: é do cliente, nos termos da seção 1, sem necessidade de licença da Astero.
- Encerramento do serviço: o fim do contrato ou da mensalidade não retira do cliente as configurações, o código corrigido nem os relatórios já entregues.
4. Dados e Insumos do Cliente
O cliente mantém a titularidade sobre os dados, conteúdos e insumos que fornecer para a execução do serviço (por exemplo, código, configurações, credenciais e materiais).
- A Astero acessa e processa esses insumos exclusivamente para prestar o serviço contratado, na condição de operadora de dados pessoais, conforme a Política de Privacidade.
- A Astero não utiliza os dados do cliente para fins de marketing próprio nem para treinar modelos de IA de uso geral.
- O cliente é responsável por garantir que possui os direitos e as autorizações sobre os insumos que fornece e os acessos que concede. Na revisão de apps, o contratante declara ser o titular do app.
5. Restrições
Sem autorização prévia e expressa da Astero, o cliente e terceiros não estão autorizados a:
- Copiar, reproduzir, redistribuir, sublicenciar, revender ou comercializar a metodologia, as ferramentas ou os modelos de documento da Astero como produto ou serviço próprio.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair as ferramentas internas da Astero, salvo na medida permitida por lei.
- Utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual da Astero sem autorização escrita.
- Remover ou ocultar avisos de titularidade e direitos autorais dos relatórios.
Essas restrições não limitam o uso, pelo cliente, do próprio código corrigido nem dos relatórios recebidos para os fins do próprio negócio.
6. Sigilo e Confidencialidade
A Astero compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais do cliente a que tiver acesso durante os engajamentos, incluindo código, credenciais, configurações, falhas de segurança encontradas, dados de negócio e informações estratégicas.
- Informações confidenciais não são divulgadas a terceiros, exceto por exigência legal ou com consentimento expresso do cliente.
- Colaboradores e parceiros da Astero com acesso a informações do cliente estão sujeitos a obrigações de confidencialidade equivalentes.
- As obrigações de sigilo permanecem vigentes mesmo após o encerramento da relação contratual.
7. Violações
Em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual da Astero, esta poderá:
- Notificar formalmente, solicitando a cessação da violação.
- Suspender ou encerrar o serviço em caso de violação relevante.
- Adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.
Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados no âmbito de um serviço da Astero, entre em contato pelo e-mail suporte@astero.com.br com a descrição detalhada da alegação.
8. Contato
Para questões relacionadas à propriedade intelectual dos serviços da Astero: